Auditor Fiscal Federal Agropecuário
Auditor Fiscal Federal Agropecuário

                 Uma edição extra do Diário Oficial da União de 29 de julho de 2016, trouxe a publicação da Lei 13.324, que em seu artigo 41, altera a Lei 10.883/2004, mudando para Auditor Fiscal Federal Agropecuário a antiga carreira de Fiscal Federal Agropecuário.

               Entre as categorias de servidores públicos que bem desempenham suas atribuições está os, agora, Auditores Fiscais Federais Agropecuários - AFFA. Esta categoria desempenha suas funções no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e é composta em quase sua totalidade de médicos veterinários e engenheiros agrônomos, embora também contemple zootecnistas, farmacêuticos e químicos.

                É simples notarmos a importância desta carreira: tudo que você comer de origem animal (carne e derivados, leite e derivados, pescados e derivados, ovos e derivados e mel) obrigatoriamente passa pelo controle dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, se este alimento for inspecionado pelo Serviço de Inspeção Federal – SIF.

                Tudo que beber não alcoólico, exceto água: refrigerante, suco industrial ou polpa de frutas, para chegar ao mercado, necessita de registro e controle exercido por um AFFA. Da mesma forma, quanto às bebidas alcoólicas: cerveja, vinho, cachaça, rum, gim, vodka, whisky, ou qualquer outra bebida de baixo, médio ou alto teor alcoólico passa por registro e controle de um Auditor Fiscal Federal Agropecuário.

                Mas as atribuições desta carreira não se restringem a produtos de origem animal. Por exemplo, ao se comer arroz, feijão, soja (incluindo o óleo), milho (incluindo pipoca), farinhas, ou qualquer outro cereal ou derivado, saiba que estes produtos, além dos controles sanitários exercidos sob a coordenação de AFFAs, foram devidamente classificados segundo seu tipo (1, 2, etc.) também sob supervisão destes servidores.

                Nos casos de consumo de produtos orgânicos, saiba que são os AFFAs os únicos com competência legal para aferir esta condição.

                O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de carne do planeta (bovina, suína e de aves) e isso se deve ao trabalho sanitário que os Auditores Fiscais Federais Agropecuários desenvolvem a nível de campo e nas agroindústria processadoras dos produtos de origem animal. Ou seja, além da garantia de alimentos saudáveis, indiretamente, a carreira participa na geração de milhares de empregos gerados pela pecuária e indústria de produtos de origem animal.

                O Brasil é também o maior celeiro mundial na produção de grãos sendo destaque nas exportações de soja, milho, café, dentre outros. Também produz e exporta açúcar e suco de laranja com relevância no comércio mundial, além do álcool combustível (que envolve outros órgãos governamentais) e para tanto existe um trabalho sanitário incansável por parte dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários. Como acorre na área da pecuária, na agricultura o trabalho destes servidores públicos vai além do campo, atingindo a indústria, gerando cada vez mais emprego e renda para o País.

                Nosso País deixou de ser o “país do futuro” hoje estamos inseridos no comércio internacional, em especial devido às commodities agrícolas, e para fiscalizar a saída e entrada de produtos pecuários, agrícolas e florestais sempre existe um Auditor Fiscal Federa Agropecuário nos portos, aeroportos e postos de fronteira.

                Todos os produtos alimentícios nacionais, exportados ou aqui consumidos, passam por análises laboratoriais de rotina para detectar eventuais desvios biológicos, resíduos de produtos impróprios para consumo ou proibidos e eventuais fraudes. Esta rede de laboratórios que também salvaguarda a saúde pública é responsabilidade dos AFFAs.

                Se você é pecuarista ou apenas tem um animal de estimação, todo medicamento, vacina, sal e suplemento mineral ou ração para consumo de qualquer espécie; de gato a avestruz, de cachorro a búfalo, de pássaros a porcos; passa por registro e controle de um Auditor Fiscal Federal Agropecuário.

                Para a execução desta imensa gama de atribuições existem em torno de 2500 Auditores distribuídos pelo País. Não é que não sejam necessários mais. São necessários sim! Pois a saúde pública é obrigação do Estado e direito de todos, assim prevê a Constituição da República Federativa do Brasil. Por isso, a mudança da nomenclatura da carreira nada mais é do que o reconhecimento do trabalho desenvolvido por estes profissionais.

SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL

 

topo