MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EM CRISE
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EM CRISE

ANFFASINDICAL

                O Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários – ANFFA Sindical – é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Fiscal Federal Agropecuário, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (ativos, inativos e pensionistas) com reconhecimento legal do Governo Federal. Tem como finalidade precípua a defesa dos direitos individuais e coletivos, em qualquer nível ou instância, assim como a coordenação e a representação dos interesses profissionais e econômicos dos integrantes da referida Carreira.

                É presidido pelo Fiscal Federal Agropecuário Wilson Roberto de Sá, médico veterinário, formado pela Universidade Federal Fluminense e servidor do Ministério da Agricultura desde 1979.

Wilson de Sá

                Nesta entrevista fala com EXCLUSIVIDADE ao site Saúde e Inspeção Animal sobre a atual situação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

 

Saúde e Inspeção Animal: O Senhor preside a ANFFASINDICAL. Quem são e quantos são os Fiscais Federais Agropecuários - FFAs?

WILSON DE SÁ: Os Fiscais Federais Agropecuários são Agrônomos, Farmacêuticos, Médicos Veterinários, Químicos e Zootecnistas, servidores de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atuam nos portos, aeroportos, postos de fronteiras, campos, empresas agropecuárias e agroindustriais, laboratórios e nos programas agropecuários para garantir a segurança alimentar e a inocuidade dos alimentos importados e exportados no Brasil, contribuindo para o saldo positivo na balança comercial. Contudo, apesar da nossa importante presença na formação do Produto Interno Bruto, sofremos com o déficit de mão-de-obra em nossas atividades. Somos 2950 profissionais na ativa para realizar diversas atividades. O quantitativo é insuficiente. O Brasil precisa de, no mínimo, 6 mil Fiscais Federais Agropecuários.

Saúde e Inspeção Animal: Recentemente o Governo Federal a título de remunerar a carreira por subsídio diminuiu os vencimentos dos FFAs. Isso além de inusitado é claramente ilegal. O que a ANFFASINDICAL fez para defender os direitos de seus filiados?

WILSON DE SÁ: O descumprimento do acordo firmado com a entidade e o flagrante desrespeito à nossa carta magna foram combatidos na esfera administrativa e no judiciário. Realizamos reuniões com setores de governo e, num primeiro momento, os resultados alcançados foram insatisfatórios, causando grande indignação em toda carreira. Em maio, restabelecendo o que nos é de direito, a justiça federal reconheceu a legitimidade do nosso pleito e ordenou a correção dos contracheques. Um processo dessa natureza, no entanto, não é fácil de ser operacionalizado, uma vez que existem ritos do próprio judiciário e da própria administração que impedem a execução de forma célere. Nossa área jurídica está acompanhando atentamente a questão.

Saúde e Inspeção Animal: O nome Fiscal está, na maioria dos Ministérios e outros órgãos federias, ligado a carreiras de nível médio. Em face da importância dos FFAs para a sociedade e sua formação profissional específica isso não é um contrassenso?

WILSON DE SÁ: De forma alguma, precisamos fugir do senso comum ao analisar questões relativas à administração pública. Nossa carreira está estruturada em lei, com atribuições bem definidas. Somos uma carreira com atividade exclusiva de Estado. O maior problema que enfrentamos são os de ordem interna, isso sim é um contrassenso. Imagina você ter uma carreira importante que sofre agressões em seus departamentos técnicos com a nomeação de indicados políticos ou que tem seus recursos contingenciados, afetando o cumprimento das nossas atividades? Claramente é um desrespeito ao Ministério da Agricultura.

Saúde e Inspeção Animal: Os Fiscais Federais Agropecuários estão em estado de mobilização e, greves por tempo determinado já foram deflagradas. Quais são as principais pautas reivindicatórias da categoria?

WILSON DE SÁ: Estamos cansados e indignados com o atual momento enfrentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Recursos contingenciados, mão-de-obra deficitária, ocupação de cargos sem qualquer processo meritocrático e aparelhamento político de serviços técnicos, é preciso dar um basta. O caos administrativo se instaurou no nosso órgão, não existe gestão. Nossa pauta visa construir um órgão que sirva à sociedade brasileira e não para ser balcão de negócios de grandes empresas do setor. Tem representante de empresa fiscalizada comandando o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal e advogado respondendo pela Secretaria de Defesa Agropecuária, nomeações imorais. Precisamos passar a limpo o Ministério da Agricultura.

Saúde e Inspeção Animal: O número de FFAs já é insuficiente para atender a demanda e grande parte deste contingente tem tempo de contribuição ou idade para se aposentar. O Governo Federal não consegue enxergar o risco que está impondo ao setor agropecuário e à população ou a postergação dos concursos é parte da política para minimizar as fiscalizações?

WILSON DE SÁ: Essa é uma excelente pergunta. Num cenário ideal, os Dirigentes do Ministério da Agricultura deveriam defender a melhoria das ações do órgão. É um processo de convencimento, trabalho árduo que precisa ser realizado por pessoas que desejam o bem da instituição. Nos últimos anos, no entanto, não é isso que temos enxergado. Tivemos uma administração nefasta em 2010-2011 com denúncias de corrupção que mancharam o Ministério da Agricultura. O que foi feito? Nada. Jogaram a sujeira para debaixo do tapete e não puniram os envolvidos. Tudo isso interfere na percepção que outros órgãos têm do Ministério. A carência de Fiscais é uma consequência do nanismo de nossos dirigentes. Nós temos uma autorização para contratar 172 Fiscais Federais Agropecuários e o que acontece? Além do número extremamente insuficiente, atrasam o processo licitatório e tentam empurrar uma empresa inexpressiva para organizar o certame. Posteriormente ficou comprovada a ligação da empresa com o Ministro.  Quando não temos comprometimento do Ministro pela melhoria dos processos de gestão do Ministério da Agricultura, não há repercussão em outros setores do governo.

 

Saúde e Inspeção Animal: Como o Senhor mencionou, a nomeação de pessoas com forte ligação com o setor fiscalizado para cargos estratégicos e da maior relevância hierárquica no Ministério da Agricultura foi a gota d’água para a deflagração do movimento paredista. Existe a possibilidade destas nomeações serem revistas?

WILSON DE SÁ: Nosso movimento não se resume a revogar a nomeação dos dois intrusos em setores técnicos do Ministério da Agricultura. Colocar a situação dessa forma é menosprezar a vontade popular, ratificada pelos Fiscais Federais Agropecuários. A sociedade clama por serviços públicos de qualidade e transparência nas instituições. Nós queremos construir um Ministério da Agricultura forte, que volte a ser protagonista do agronegócio brasileiro. Isso se faz com a implantação de ferramentas de gestão, orçamento adequado, meritocracia no preenchimento dos cargos em comissão, corpo técnico capacitado, por meio de uma Escola de capacitação, e com mais servidores para atender todas as atividades. A situação é alarmante. O Ministério da Agricultura pede socorro e compete a todos nós cobrarmos essas melhorias. Qualquer cidadão de bem não pode e nem deve se calar diante das atrocidades que estão sendo cometidas no Ministério.  É uma questão de sobrevivência, os oportunistas passam e o ônus fica para os servidores e para a instituição.

Saúde e Inspeção Animal: Qual a mensagem que o senhor deseja deixar a nossos leitores?

WILSON DE SÁ: O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento precisa ser passado a limpo, é preciso comprometimento com uma instituição sesquicentenária. Fechar os olhos diante dessa triste realidade é ser conivente. 

 

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