PROPOSTAS PARA NOVA SDA
PROPOSTAS PARA NOVA SDA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a partir de demanda do Ministro do Planejamento buscou a contratação de uma consultoria com base nos termos do projeto de cooperação técnica com o IICA – Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, de empresa especializada em alternativas de modelos jurídicos na administração pública. A Empresa NEOPUBLICA foi a contratada.

Esta consultoria deverá atender três pleitos:

  1. Um diagnóstico de curto prazo, resultado de entrevistas realizadas com Auditores Fiscais Federais Agropecuários dos Departamentos e Coordenações-Gerais do Gabinete da SDA, de duas SFA (MG e GO) e do LANAGRO MG; com sindicatos e associações das carreiras do Mapa (ANFFA, ANTEFFA e ANSA); e com representantes do setor produtivo
  2. Uma proposta de Modelo Conceitual para o Sistema de Defesa Agropecuária, que deverá conter a comparação entre modelos jurídicos-institucionais, destacando diferenças, vantagens, desvantagens, riscos e possibilidades de verticalização, bem como atenda às necessidades de flexibilidade e agilidade na gestão, de autonomia na gestão de seus meios, de arrecadação e de autofinanciamento parcial;
  3. Minutas de instrumentos legais (PL) que, após recebidas pela SDA, possam ser validadas e ajustadas pelo MAPA, para serem submetidas ao Ministério do Planejamento e Casa Civil.

Segundo o MAPA as medidas tem por objetivo modernizar a estrutura da Defesa Agropecuária. Entre as propostas, está a remodelagem da secretaria, para que adquira características de órgão autônomo, seguindo o modelo de agências reguladoras, e a flexibilização das formas de contratação.

Já o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, nega que tenha sido ouvido na primeira fase e critica a iniciativa. “A proposta do ministério afeta diretamente e fragiliza o nosso trabalho, porque essas ações devem ser desenvolvidas por agentes de governo concursados, que têm poder de polícia, que somos nós. E há uma intenção geral do governo de terceirizar e até privatizar essas ações”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais (AnffaSindical), Maurício Porto.

Neste domingo o Secretário Nacional de Defesa Agropecuária Luiz Eduardo Rangel, que é auditor fiscal federal agropecuário, concedeu uma entrevista ao programa “DIRETO AO PONTO” do CANAL RURAL que aborda de forma bastante explicativa o tema. (Clique na imagem e acesse a entrevista).

 

 

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