MAPA se prepara para fragilizar inspeção
MAPA se prepara para fragilizar inspeção

Dois movimentos tomam força no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e podem ser interpretados tanto como reforço na fiscalização/inspeção de produtos de origem animal, como a sua fragilização, o que é mais provável.

O déficit de servidores para atuar na fiscalização/inspeção de produtos de origem animal (especialmente Auditores Fiscais Federais Agropecuários – AFFA e Auxiliares de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - AISIPOA) é problema crônico no MAPA, sendo que com o advento da operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2017, causando enorme prejuízo ao agronegócio nacional (ainda hoje sentido como no caso do embargo americano à carne in natura brasileira), o problema foi exposto para toda sociedade.

Na esteira da operação policial sobreveio o novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Decreto 9.013/2017) e a realização de concursos públicos para tentar diminuir este déficit de servidores. O Secretário de Defesa Agropecuária da época, Luiz Rangel, admitiu que o déficit de AFFA chegava a 1600.

Em caráter emergencial, ainda em agosto de 2017, foi autorizado a contratação temporária de 300 médicos veterinários para tentar minimizar os prejuízos decorrentes da falta de servidores. Os contratados teriam contratos de um ano, podendo ser prorrogados por igual período. Foi realizada uma seleção simplificada para esta contratação temporária que ficou a cargo da Escola de Administração Fazendária – ESAF.

Ato contínuo, em setembro de 2017, o MAPA publicou o edital para o concurso público para 300 AFFAs, que teve as provas realizadas em 17 de dezembro de 2017 (após uma anulação por erro de impressão do caderno de prova).

Em abril de 2018 os trezentos aprovados foram convocados para posse. Sendo permitida ainda a convocação dos 150 excedentes, conforme legislação.

É evidente que com um déficit de 1600 AFFAs somente os 300 convocados não poderiam suprir a demanda da sociedade brasileira e dos países importadores por produtos de origem animal que sejam comprovadamente sem riscos à saúde pública. Neste sentido o MAPA não só manteve os veterinários temporários contratados em caráter emergencial como prorrogou seus contratos pelo período fixado no edital e legislação (mais um ano), mesmo sabendo que se tratava de uma excepcionalidade e que as ações de fiscalização/inspeção não são exercidas na forma ideal, e conforme impera a legislação, quando executadas por funcionários que atuam em condição precária de vínculo trabalhista.

Agora o Ministério da Agricultura e o Ministério da Economia (responsável por autorizar as contratações) planejam adotar duas medidas:

1) Sugerir à Casa Civil da Presidência da República a edição de medida provisória (minuta elaborada já está anexada ao processo eletrônico junto ao Ministério da Economia) prorrogando por mais dois anos a fiscalização/inspeção exercida de forma precária pelos médicos veterinários temporários. O argumento seria o de que é melhor ter uma fiscalização/inspeção precária, mesmo que pondo em risco a saúde pública, do que não ter nenhuma, nos estabelecimentos que o pouco quantitativo de AFFAs não tem como suprir.

2) Convocação dos Auditores Federais Agropecuários excedentes do concurso. Neste ponto a legislação prevê que, com autorização do Ministério da Economia, seja possível convocar 150 AFFAs. Mas este número pode ser elevado a critério do chefe do poder executivo (como aconteceu no caso da Polícia Federal). Ocorre que também tramita na Ministério da Economia uma autorização restringindo esta convocação, a despeito dos riscos à saúde pública e a própria prorrogação emergencial dos temporários, de que seriam convocados apenas 100 AFFAs.

Parece que mesmo que alguns queiram afirmar que as medidas viriam ao encontro do aumento da fiscalização/inspeção, o que se evidencia é que o Serviço de Inspeção Federal está sendo fragilizado.

SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL

 

 

 

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