Seminário de Autocontrole e BPF
Seminário de Autocontrole e BPF

Ocorreu em Brasília-DF, nesta quinta-feira (21) o Seminário SDA/MAPA sobre as boas práticas de fabricação e autocontrole. O evento que foi sediado no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União contou com a participação de gestores e técnicos da SDA/MAPA e outros órgãos federais, representantes das cadeias produtivas do agronegócio, pesquisadores, consultores, associações, certificadoras e consultorias especializadas, além de profissionais da garantia de qualidade de empresas e auditores fiscais federais agropecuários.

O Objetivo do evento era harmonizar conceitos, compartilhar experiências, efetuar uma avaliação dos riscos e possibilidades referentes às boas práticas de fabricação e autocontroles e definição de encaminhamentos.

Na abertura do evento a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, defendeu mudanças no sistema de fiscalização do setor agropecuário brasileiro para o modelo de autocontrole, que exigirá maior responsabilidade por parte das empresas em relação à qualidade de seus produtos.

Nesse sistema, o auditor fiscal continuaria responsável pela fiscalização, porém, não ficaria mais presente diariamente nas empresas para acompanhar o processo produtivo.

Cada setor do agronegócio deverá ter regras específicas de controle da produção a serem seguidas pelas empresas, o que deverá exigir aprimoramento dos equipamentos e capacitação de pessoal na indústria.

Seria uma forma de otimizar a ação dos auditores fiscais federais agropecuários, que estão em número reduzido (frente ao grande parque agroindustrial nacional) e ainda com uma considerável defasagem salarial.

Como ficou claro no evento o autocontrole não se confunde com as ações de inspeção típicas e indelegáveis do estado, como a inspeção ante mortem e post mortem, que devem continuar nas unidades de abate. Mas a ministra a declarou em seu pronunciamento que “o autocontrole tem que estar em todas cadeias produtivas onde o ministério é responsável. Acontece que o Estado não tem mais pernas, o Brasil cresceu muito, a nossa economia no agronegócio é gigante (...). O autocontrole nada mais é do que a responsabilidade de ambos os lados. O setor privado tem que cumprir sua parte, nós precisamos ir lá e ver se os protocolos estão sendo seguidos.”

Houve consenso de todos os envolvidos que é necessário iniciar este caminho no sentido de dotar as empresas de maior capacidade de autocontrole de seus processos e produtos, algo que não ocorrerá de forma imediata. Tanto os representantes das empresas, quanto os representantes do Ministério da Agricultura e auditores federais agropecuários presentes concordaram que não existe condição, nos dias atuais, de se repassar ou delegar esta atribuição aos controles de qualidade das empresas. Isto denotaria tempo, treinamento, investimentos, certificações por terceiros, mudança de cultura das organizações e mudança no marco regulatório.

Ao final do Seminário foi anunciado a criação de um grupo técnico composto por representantes de todos os departamentos da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA) e representantes da iniciativa privada (Confederação Nacional da Agricultura e Confederação Nacional da Indústria) para estudos e implementação das ações que busquem a consolidação do autocontrole nas empresas fiscalizadas e inspecionadas pelo Ministério da Agricultura.

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